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Diego Lopes Magalhaes Santos

Camaçari (BA)

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Gabriel Evan Zeggai Lambert Filho

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de manutenção da posse

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAL ESTADO FEDERADO TAL. RITO ESPECIAL SEÇÃO II ARTS. 560 ao 566 CPC PEDIDO LIMINAR FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar...

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Comentário · há 9 anos

Vale a pena entrar com a Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na Conta de Luz?

Receba Dinheiro ICMS · há 9 anos

Aqui em Salvador já entrei com mais de 50 ações, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. As ações de Juizado (pessoas físicas e jurídicas (ME e EPP), todas estão procedentes e já finalizadas em grau de recurso. As ações de pessoa jurídica, como são mais demoradas, estão todas com liminar suspendendo a cobrança e aguardando a sentença.

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-97.2009.8.26.0000 SP XXXXX-97.2009.8.26.0000

RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autores que pleiteiam a rescisão do contrato de compra e venda cumulado com indenização por danos materiais e morais, so...

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